De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios: São responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território.  O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a ...

Emissão do documento estadual de Registro Geral.  Atualmente, com a adoção do padrão nacional, as identidades poderão conter os seguintes documentos: CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Titulo de Eleitor; Numero de Inscrição no Conselho de Classe (CRM, CREA, OAB, CRC, etc.); Numero do PIS/PASEP; Certificado Militar; Cartão Nacional de Saúde - SUS; CPF - Cadastro de Pessoa ...

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é o documento necessário para ingressar no mercado de trabalho. Nele são registrados os vínculos empregatícios do cidadão, bem como outras informações sobre encargos, férias e previdência social.  Com o advento da CTPS DIGITAL os postos de atendimento não estão mais autorizados a emitir Carteiras de Trabalho, somente em casos excepcionais que serão avaliados pelo Ministério do Trabalho. O ...