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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Urgência/Emergência
Saúde
De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios: São responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território.  O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a ...
Emissão de Carteira de Trabalho - CTPS
Cidadania
Documentos Pessoais
Emprego e Renda
A Carteira de Trabalho e Previdência Social é o documento necessário para ingressar no mercado de trabalho. Nele são registrados os vínculos empregatícios do cidadão, bem como outras informações sobre encargos, férias e previdência social.  Com o advento da CTPS DIGITAL os postos de atendimento não estão mais autorizados a emitir Carteiras de Trabalho, somente em casos excepcionais que serão avaliados pelo Ministério do Trabalho. O ...
Emissão de Identidade
Cidadania
Documentos Pessoais
Emissão do documento estadual de Registro Geral.  Atualmente, com a adoção do padrão nacional, as identidades poderão conter os seguintes documentos: CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Titulo de Eleitor; Numero de Inscrição no Conselho de Classe (CRM, CREA, OAB, CRC, etc.); Numero do PIS/PASEP; Certificado Militar; Cartão Nacional de Saúde - SUS; CPF - Cadastro de Pessoa ...