Carta de Serviços

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Principais serviços

Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Urgência | Saúde

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios:

São responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território.  O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal. Pode estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população, para procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles que pode oferecer. http://www.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude/responsabilidade-dos-entes (Em 22/10/2019, às 15:00).

O Município de Rodeio mantém, através de sua Secretaria de Saúde, as seguintes unidades:

Unidade de Saúde do Centro, localizada na Rua Giacomo Furlani, n. 450, Bairro Centro - Rodeio/SC;

Unidade de Saúde São José, localizada na Rua Paulo Pereira, n. 75, Bairro Rio Morto - Rodeio/SC;

Unidade de Saúde Terzilio Tomelin, localizada na Rodovia SC 110, n. 3780, Bairro Rodeio 50 - Rodeio/SC;

Unidade de Saúde Valmor Vailatti, localizada na Rua Frei Lucinio Korte, n. 35 Bairro Rodeio 12 - Rodeio/SC.

Além disso, o Município possui convenios com o Hospital OASE (Timbó/SC) para atender as demandas de urgência e emergência da população rodeense.

As unidades de saúde trabalham com consultas eletivas, que dependem de agendamento; demanda espontânea, que é atendida por ordem de chegada; Atendimentos de urgência e emergência são imediatos e a prioridade é concedida conforme a gravidade do quadro, conforme estabelece o Decreto Federal 5.296/2004, ART. 6º, § 3º, que estabelece que "Nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, a prioridade fica condicionada à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender".

 

 

 

Emissão de Carteira de Trabalho – CTPS

Cidadania | Documentos Pessoais | Emprego e Renda

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é o documento necessário para ingressar no mercado de trabalho. Nele são registrados os vínculos empregatícios do cidadão, bem como outras informações sobre encargos, férias e previdência social. 

Com o advento da CTPS DIGITAL os postos de atendimento não estão mais autorizados a emitir Carteiras de Trabalho, somente em casos excepcionais que serão avaliados pelo Ministério do Trabalho.

O Trabalhador que já possui CTPS e necessitar de Segunda Via do documento poderá baixar o aplicativo "CTPS Digital" nas lojas de aplicativos (Android e iOS) e proceder com o registro. Já para aqueles que nunca tiveram CTPS e que desejam possuir a Primeira Via, será necessário estar empregado ou ter recebido um Numero de PIS para poder registrar a Carteira de Trabalho no aplicativo.

Para mais informações, acesse:

https://empregabrasil.mte.gov.br/passo-a-passo-ctps/

Emissão de Identidade

Cidadania | Documentos Pessoais

Emissão do documento estadual de Registro Geral. 

Atualmente, com a adoção do padrão nacional, as identidades poderão conter os seguintes documentos:

CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social;

CNH - Carteira Nacional de Habilitação;

Titulo de Eleitor;

Numero de Inscrição no Conselho de Classe (CRM, CREA, OAB, CRC, etc.);

Numero do PIS/PASEP;

Certificado Militar;

Cartão Nacional de Saúde - SUS;

CPF - Cadastro de Pessoa Física;

Além disso, no documento poderá conter informações como:

Fator Sanguíneo;

Indicação de Deficiência (Física, Auditiva, Visual ou Intelectual);

Condição Médica (Ex: Doenças crônicas, alergias, etc.);

Indicação +60/+65 para Idoso;

Paternidade ou Maternidade socio-afetiva;

Nome Social (Mediante Declaração).

Todas as informações acima citadas só serão inclusas mediante COMPROVAÇÃO DOCUMENTADA, sendo a única excessão o Nome Social, para o qual o interessado deverá preencher declaração.

 Os demais documentos para elaboração da Identidade continuam sendo obrigatórios.

O que é Carta de Serviços?

A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.